Chapecó e Região Convention & Visitor Bureau

Agenda de Eventos

23/Mai

Curso: Concessões e Parcerias Público-Privadas

Data: 23 e 24 de maio
Local: AMAI - Xanxerê/SC
Horário: 08h30

OBJETIVO Repassar aos participantes as regras sobre as parcerias públicos-privadas e destacar a importância deste tipo de parceria para a administração pública. Além disso, o participante conhecerá a diferença em concessões e PPP e conhecerá as possibilidades de aplicação destas modalidades em seu Município.

PÚBLICO ALVO Secretários de governo, contadores, procuradores, responsáveis pelo setor de compras e licitações e demais interessados.

TÓPICOS RESUMIDOS DE PROGRAMAÇÃO O cenário brasileiro: panorama legal

Por que concessões e parcerias público-privadas são importantes?

Concessões x PPPs Análise crítica da Lei nº 8.987/95 Análise crítica da Lei nº 11.079/04

Conselho Gestor de Concessões e PPPs Plano Municipal de Concessões e PPPs Procedimento de Manifestação de Interesse

MINISTRANTE Guilherme Pavan Machado. Currículo Resumido: Advogado; Mestre em Direito; integrante do setor administrativo da Faculdade Meridional - IMED.

DATAS SUGERIDAS: 23 de maio de 2019 das 08h30 às 11h45 e das 13h15 às 17h15 e 24 de maio das 08h30 às 11h45

MATERIAL DO CURSO Apostila e apresentação enviada em formato digital aos participantes previamente ao curso.

INVESTIMENTO: 2KG de alimento não perecíveis

INSCRIÇÕES: https://ead.amaisc.org.br/enrol/index.php?id=14



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